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1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Os presentes termos e condições gerais de venda (doravante, os "TCG") têm como objetivo definir as condições sob as quais a empresa S.A.S OCTAVE, uma sociedade por ações simplificada com um capital de 1000 euros, cuja sede está localizada em 23 COURS EDOUARD VAILLANT, 33300 BORDEAUX, registrada no registro de comércio e empresas de Bordeaux sob o número 889671251, fornece um serviço de geolocalização (doravante, o "Serviço de Geolocalização") por meio de seu site (doravante, o "Site") a qualquer indivíduo agindo para fins que não se enquadram no âmbito de sua atividade profissional (doravante, o "Cliente").
Os presentes TCG complementam os Termos Gerais de Uso do Site (doravante, os "TGU")
2. ÂMBITO E ACEITAÇÃO DOS TCG
2.1 Âmbito dos TCG
Os TCG regulam exclusivamente a prestação do Serviço de Geolocalização ao Cliente.
Os TCG constituem, juntamente com o pedido do Serviço de Geolocalização feito pelo Cliente (doravante, o "Pedido") e os TGU, os documentos contratuais aplicáveis às partes, excluindo todos os outros documentos que têm apenas valor indicativo.
2.2 Aceitação e Exigibilidade dos TCG
Os TCG são disponibilizados ao Cliente no Site, onde podem ser consultados e baixados em formato PDF, de forma que o Cliente possa lê-los, imprimi-los e salvá-los.
Os TCG são exigíveis contra o Cliente que reconhece, ao marcar uma caixa destinada a esse fim, que foi informado e os aceitou antes de fazer o Pedido. A aceitação dos TCG pelo Cliente é formalizada quando, ao preencher o formulário do Pedido, marca a caixa "Reconheço que li e aceito estes termos e condições gerais de venda".
A validação do Pedido por sua confirmação constitui a adesão do Cliente aos TCG em vigor no dia do Pedido, cuja conservação e reprodução são garantidas pela S.A.S OCTAVE.
S.A.S OCTAVE reserva-se o direito de modificar seus TCG a qualquer momento. Em caso de modificação dos TCG, os TCG aplicáveis são aqueles em vigor na data do Pedido do Cliente.
3. CRIAÇÃO DE UMA CONTA PESSOAL
Ao se inscrever no Serviço de Geolocalização, o Cliente concorda que uma conta pessoal (doravante, a "Conta Pessoal") será imediatamente criada. O Cliente garante a precisão das informações fornecidas.
Simultaneamente à inscrição no Serviço de Geolocalização, a S.A.S OCTAVE envia ao Cliente um identificador e uma senha temporária para o endereço de e-mail fornecido, que o Cliente pode alterar ao fazer o primeiro login em sua Conta Pessoal.
4. SERVIÇO DE GEOLOCALIZAÇÃO
Para utilizar o Serviço de Geolocalização, o Cliente preenche o formulário de geolocalização indicando o número de telefone celular da pessoa que deseja geolocalizar (doravante, o "Destinatário") e seu endereço de e-mail.
Uma vez que o Pedido é validado, um SMS é enviado ao Destinatário (doravante, o "SMS"). O SMS informa "Alguém está tentando localizá-lo".
Para que o Cliente seja informado sobre a geolocalização do Destinatário, o Destinatário deve aceitar a solicitação de geolocalização (doravante, a "Solicitação") clicando no hyperlink que leva aos TGU do Site incluído no SMS e aceitando-os após lê-los.
O Cliente reconhece expressamente que a geolocalização do Destinatário só pode ocorrer após o Destinatário ter dado seu consentimento à Solicitação.
O Cliente reconhece que, em caso de recusa do Destinatário em relação à Solicitação, a S.A.S OCTAVE não incorrerá em qualquer responsabilidade e nenhuma reclamação poderá ser feita pelo Cliente.
5. PREÇO
O Cliente concorda expressamente em pagar o preço do Serviço de Geolocalização de acordo com as seguintes condições:
● O primeiro dia de uso do Serviço de Geolocalização é cobrado em €0,50 e permite que o Cliente teste o serviço.
● Ao final deste período de um dia, a partir da primeira inscrição no Serviço de Geolocalização, o Cliente é automaticamente inscrito no Serviço de Geolocalização por um valor de €39,90, incluindo IVA, por mês. A cada mês, o Cliente poderá então enviar 30 Solicitações de Geolocalização para os Destinatários de sua escolha.
Ao final da primeira semana de uso, e na ausência de um pedido de cancelamento prévio por parte do Cliente, o preço da assinatura do Serviço de Geolocalização será debitado automaticamente, mensalmente, da conta bancária utilizada para o pagamento do Serviço de Geolocalização.
A qualquer momento durante a primeira semana de uso ou durante sua assinatura, o Cliente pode cancelar a assinatura seguindo o link:
https://www.spytool.pro/fr/retractation/
6. CONTRATO
O contrato consiste nos TCG, nos TGU, no Pedido e na fatura (doravante, o "Contrato"). O Contrato é formado no momento da validação do pagamento pelo Cliente.
A S.A.S OCTAVE arquiva o Pedido e as faturas dos Clientes em um meio confiável e durável. Cópias dos Pedidos e faturas são comunicadas ao Cliente mediante solicitação.
7. PEDIDO
Para fazer um Pedido, o Cliente preenche o formulário indicando o número de telefone do Destinatário que deseja geolocalizar e, em seguida, clica no botão "Obter a posição do telefone".
O Cliente então fornece as informações relacionadas ao método de pagamento.
A partir deste passo, o Cliente cria uma Conta Pessoal. O Cliente garante a precisão, sinceridade e confiabilidade das informações inseridas. Antes de seu Pedido, o Cliente garante que é maior de idade, capaz, e especialmente autorizado a utilizar os métodos de pagamento que usará para o pagamento de seu Pedido.
O Cliente então visualiza o Pedido e o valida marcando a caixa "Pedido com obrigação de pagamento" do formulário. O Cliente declara que leu e aceitou os TCG antes de fazer o Pedido. A confirmação do Pedido implica a ace
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